As novas regras da ANAC para drones e como voar sem ser multado

Aquele frio na barriga quando os rotores ganham força sobre Ipanema ou os vales da Chapada Diamantina dura pouco. Daí um helicóptero militar faz uma curva lá no alto, ou um guarda-parque pede para pousar, e você lembra: o espaço aéreo brasileiro não é terra de ninguém. Desde 12 de junho de 2026, a Resolução 805 da ANAC redesenhou tudo com a RBAC 100. O antigo RBAC-E 94, obcecado por peso, deu lugar a um modelo baseado em risco que trata seu passeio de fim de semana de forma diferente de uma missão comercial de mapeamento. Quem acha que o drone de bolso passa despercebido arrisca ter o equipamento apreendido e levar multa.

Como a RBAC 100 classifica seu voo

O novo sistema divide toda operação em três níveis: aberto, específico e certificado. A maioria dos visitantes e hobbyistas fica no nível aberto, que cobre drones de até 25 kg voados dentro do alcance visual do operador, abaixo de 120 metros e fora de aglomerações. Quanto menor o risco, menos burocracia. Operações mais pesadas ou complexas passam para os níveis específico ou certificado, onde a papelada se multiplica.

A linha dos 250 gramas e o que ela realmente significa

Drones com menos de 250 gramas têm uma vantagem, mas menor do que muitos viajantes imaginam. Para voar por recreação, mantendo o aparelho à vista e abaixo de 120 metros, está isento do registro obrigatório no SISANT da ANAC. Mas essa é a única boa notícia. Desde 1º de julho de 2026, a autorização de espaço aéreo do SARPAS do DECEA passou a valer também para esses equipamentos leves, segundo a cobertura especializada sobre a implementação da norma. A porta de entrada é o aplicativo SARPAS Mobile, e o pedido é obrigatório antes da primeira hélice girar.

Para qualquer aparelho a partir de 250 gramas, o registro no SISANT é obrigatório. Visitantes estrangeiros conseguem fazer o cadastro com documentação válida; um passaporte e paciência são suficientes para concluir o processo. O sistema vincula a aeronave à sua identidade e cria a base documental para as demais autorizações.

A prova que você ainda não precisa fazer

A RBAC 100 prevê exame teórico, mas a ANAC suspendeu a exigência até 31 de dezembro de 2026. Dá para voar agora e estudar depois. A partir de 1º de janeiro de 2027, a prova torna-se obrigatória para as operações previstas. Visitantes que planejam voltar no ano que vem devem marcar a data.

As permissões que ninguém menciona na loja de câmeras

Registro federal e liberação de espaço aéreo são só o começo. Três obstáculos pegam os desavisados.

Primeiro, a certificação da Anatel para equipamentos de rádio. Todo transmissor, todo controle remoto, precisa de aprovação da agência reguladora de telecomunicações. Equipamento sem certificação é equipamento ilegal, não importa o que a ANAC ou o DECEA tenham aprovado.

Segundo, as áreas protegidas. O ICMBio manda nas unidades de conservação federais. Parques estaduais respondem a órgãos ambientais próprios. Nenhum dos dois quer saber do número do SISANT sem a autorização específica deles. Lençóis Maranhenses, Pantanal, reservas litorâneas da Bahia: tudo exige permissão direta, e as regras mudam de unidade para unidade.

Terceiro, as proibições municipais. Praias na alta temporada, eventos públicos e determinadas zonas urbanas têm restrições. Essas regras vêm das prefeituras, não de bases de dados federais, e a fiscalização é esporádica, mas a multa é pesada quando acontece.

Uma checklist de pré-voo que funciona na prática

Antes de decolar, siga essa sequência. Confira se o peso do drone está acima ou abaixo do limite de 250 gramas. Verifique se o registro no SISANT é necessário. Solicite a autorização do SARPAS pelo aplicativo, independentemente do peso. Verifique se o equipamento de rádio tem certificação da Anatel. Para locais em parques ou praias, entre em contato direto com o ICMBio, o órgão ambiental estadual ou a prefeitura. Cruze as informações atualizadas da ANAC e do DECEA na data da publicação, porque fontes secundárias divergem sobre a abrangência exata do SARPAS para drones pequenos e os procedimentos específicos de cada parque mudam.

O frio na barriga de ver as paisagens brasileiras do alto vale o preparo. Uma conversa com a Polícia Federal numa pista isolada não vale.